O que é a ISO 14001?

A Norma ISO 14001 é uma norma internacional que define os requisitos para um Sistema de Gestão Ambiental (SGA). Esta norma auxilia organizações a melhorarem sua performance ambiental através da utilização de seus recursos com mais eficiência e reduzir o desperdício, obtendo vantagem competitiva e a confiança das partes interessadas (stakeholders).

O que é um Sistema de Gestão Ambiental (SGA)?

Um SGA ajuda organizações a identificar, gerenciar, monitorar e controlar suas questões ambientais de uma maneira responsável.

Como outro sistema de gestão ISO, ela usa uma estrutura de alto-nível. Isso significa que ela poderá ser integrada facilmente a um sistema de gestão ISO existente.

Na norma também há a necessidade de melhoria contínua do sistema da organização com relacionamento estreito às questões ambientais.

Quem utiliza a ISO 14001?

A norma ISO 14001 é aplicável para organizações de todos os tipos e tamanhos, privadas, sem fins lucrativos ou governamentais.

Ela requer que uma organização considere todas as questões ambientais relevantes para suas operações, tais como a poluição do ar, problemas da água e esgoto, gestão de resíduos, contaminação do solo, mitigação e adaptação provenientes da mudança climática, e uso dos recursos e eficiência.

Quais os benefícios para o meu negócio ou minha organização?

Usuários desta norma reportam que a ISO 14001:2015 os auxilia a:

• Demonstrar conformidade com requisitos estatutários e regulatórios atuais e futuros;
• Melhorar o envolvimento da liderança e do engajamento dos funcionários;
• Melhorar a reputação da organização e na confiança das partes interessadas (stakeholders) através de comunicação estratégica;
• Atingir metas de negócios estratégicas pela incorporação de questões ambientais sob a gestão do negócio;
• Prover uma vantagem competitiva e financeira através da melhora da eficiência e redução de custos;
• Incentivar um melhor desempenho ambiental dos forncedores ao integrá-los para dentro do sistema de negócios da organização.

Porque a norma ISO 14001 foi revisada?

Todas as normas ISO são revisadas regularmente para garantir sua relevância para o mercado.

A ISO 14001:2015 atende as últimas tendências, incluindo o aumento do reconhecimento por empresas da necessidade de considerar elementos internos e externos que influenciam no impacto do meio ambiente onde estão inseridas, tais como, volatilidade climática e o contexto de competitividade onde elas atuam.

As mudanças também garantem a compatibilidade desta norma com outras normas de sistema de gestão, pois as mesmas utilizam a mesma estrutura de alto nível e os mesmos termos.

Principais mudanças da nova versão ISO 14001:2015

O ciclo de melhoria contínua (Plan-Do-Check-Act) pode ser aplicado a todos os processos da organização ou ao sistema de gestão ambiental como um todo.
A imagem ao lado mostra como as secções 4 a 10 da estrutura de alto nível (ou seja, a estrutura comum definida no anexo SL, que corresponde às cláusulas numeradas na figura) e o ciclo PDCA se relacionam, com o objetivo final de atingir os resultados pretendidos do sistema de gestão ambiental.

Outras mudanças relevantes quando comparadas com a versão anterior, ISO 14001:2004.

• Resultados pretendidos do SGA

No mínimo, são os estabelecidos na própria norma:
- Melhorar o desempenho ambiental;
- Cumprir as obrigações de conformidade;

- Atingir os objetivos ambientais.
Quanto à melhoria do desempenho ambiental, é um requisito que se encontra em vários pontos da norma e aparece reforçado, quando comparado com a versão de 2004.

• Análise do contexto (questões internas e externas)
  Não existia na versão de 2004.
  É de nível estratégico e abrange questões positivas e negativas. As questões externas devem incluir as condições ambientais afetadas pela organização ou suscetíveis de afetar a organização.

• Partes interessadas
  Muito maior detalhe da sua determinação, e das suas necessidades e expectativas. É desta análise que resultam as obrigações de conformidade, que a organização tem de (ou opta por) cumprir.

• Liderança
  Maior exigência de liderança e compromisso da alta direção.
  Desaparece a figura do representante da direção. A alta direção pode delegar responsabilidades, mas não a responsabilização pelo SGA.
  Importante o requisito de que a política e os objetivos ambientais estão alinhados com a orientação estratégica e com o contexto da organização.

• Política ambiental
  Compromisso com a proteção do ambiente, incluindo a prevenção da poluição, mas não só: exemplos, o uso sustentável de recursos, a mitigação e adaptação às alterações climáticas, e a proteção da biodiversidade e dos ecossistemas.
  O restante, na introdução (não auditável) situam-se os SGA no quadro do pilar ambiental do desenvolvimento sustentável.

• Obrigações de conformidade
  Expressão que substitui “requisitos legais e outros requisitos que a organização subscreve”.
  A novidade está na forma de determinar esses outros requisitos, a partir das necessidades e expectativas das partes interessadas.

• Informação documentada
  Substitui documentos e registos.

• Avaliação da conformidade
  Requisitos mais detalhados quanto a manter o conhecimento e a compreensão do estado da conformidade com as obrigações de conformidade.

• Riscos e oportunidades
  O pensamento baseado em risco é uma novidade. As organizações devem determinar riscos e oportunidades relacionados com: (i) os aspectos ambientais, (ii) as obrigações de conformidade e (iii) outras questões de contexto identificadas em 4.1 e 4.2, e que necessitam ser tratados para garantir que o SGA possa atingir os resultados pretendidos, prevenir ou reduzir efeitos indesejáveis, incluindo o potencial para condições ambientais externas afetarem a organização e atingir a melhoria contínua.

• Perspectiva de ciclo de vida
  Agora está explícito que a organização deve considerar (*) o ciclo de vida dos produtos e serviços em diversos pontos: (i) na determinação dos aspectos ambientais e (ii) no controle operacional, concretamente no design e desenvolvimento, nos requisitos ambientais de compra de produtos e serviços, na comunicação de requisitos ambientais relevantes aos fornecedores, e na necessidade de fornecer informações sobre os potenciais impactos ambientais significativos associados ao transporte ou distribuição, à utilização, ao tratamento de fim-de-vida e ao destino final dos produtos e serviços. A definição de ciclo de vida consta da norma e é a mesma da norma ISO 14040 sobre avaliação de ciclo de vida, que não é exigida.
  (*)“Considerar” tem um significado específico na norma ISO 14001: significa que o assunto deve ser pensado, mas pode ser excluído (ao contrário de “ter em conta”, que não admite exclusões). Esta linguagem alivia os requisitos relacionados com a perspetiva do ciclo de vida.

• Objetivos ambientais e planejamento para os atingir
  Desaparece o conceito de meta ambiental, bem como o de programa de gestão ambiental. Contudo, a norma descreve com maior detalhe o planejamento para atingir os objetivos, incluindo indicadores.

• Planejamento e controle operacional

A principal novidade é a perspectiva de ciclo de vida e os requisitos relacionados (ver acima).

• Avaliação do desempenho

A organização deve avaliar o seu desempenho ambiental e a eficácia do sistema de gestão ambiental, usando indicadores. Isto não era um requisito da edição anterior.

• Melhoria

Esta secção não existia na norma anterior.

• Não conformidade e ação corretiva

O requisito relativo às ações preventivas foi eliminado, mas as ações corretivas absorvem as preventivas.

• Procedimentos

Desaparecem os requisitos de procedimentos, que em diversos pontos da norma foram substituídos por processos.